Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma PulsoPro, operada por BL Serviços Digitais, inscrita no CNPJ sob o n. 46.227.482/0001-18 ("PulsoPro", "nós" ou "Plataforma"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você ("Usuário", "Revendedor" ou "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não use a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o software como serviço (SaaS) PulsoPro, incluindo a loja própria, o painel de gestão e o despacho automático de pedidos.
• Revendedor / Usuário: a pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma para revender serviços de painel SMM aos seus próprios clientes.
• Cliente Final: o consumidor que compra serviços diretamente na loja do Revendedor.
• Fornecedor: o painel SMM de terceiro do qual o Revendedor adquire os serviços que revende.
• Assinatura: o plano contratado pelo Revendedor para uso da Plataforma.

2. Objeto

A Plataforma oferece ao Revendedor as ferramentas para operar uma revenda de serviços de painel SMM: loja própria com a sua marca, despacho automático de pedidos aos Fornecedores, cobrança por PIX integrada (via Mercado Pago) e painel de gestão de pedidos e clientes. A Plataforma é uma ferramenta de intermediação tecnológica: não somos fornecedores dos serviços SMM revendidos nem garantimos a entrega, a qualidade ou os resultados desses serviços, que dependem exclusivamente dos Fornecedores escolhidos pelo Revendedor.

3. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma, você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e manter o sigilo das suas credenciais de acesso. Você é o único responsável por toda atividade realizada na sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado. Podemos recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

4. Planos, pagamento e taxa de adesão

O uso da Plataforma depende de uma Assinatura paga, conforme o plano e os preços vigentes na página de planos. A contratação envolve uma taxa de adesão única e uma mensalidade recorrente, cobradas pelos meios disponibilizados na Plataforma (PIX e/ou cartão, processados pelo Mercado Pago). A mensalidade é renovada automaticamente a cada ciclo enquanto a Assinatura estiver ativa. Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio; o novo valor vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.

5. Arrependimento, cancelamento e reembolso

5.1. Direito de arrependimento

Por se tratar de contratação a distância, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento inicial, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos nesse período. Para exercer, escreva para contato@pulsopro.app.

5.2. Cancelamento

Você pode cancelar a Assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento interrompe as renovações futuras e produz efeitos ao fim do ciclo já pago, durante o qual você continua com acesso à Plataforma.

5.3. Reembolso

Fora da hipótese de arrependimento prevista no item 5.1, não há reembolso de valores já pagos, total ou proporcional, incluindo a taxa de adesão e a mensalidade do ciclo em curso no momento do cancelamento.

6. Uso aceitável e obrigações do Revendedor

Ao usar a Plataforma, você se compromete a:

• não utilizá-la para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• cumprir os termos de uso das redes sociais envolvidas e dos Fornecedores que você contrata;
• responder integralmente pelo conteúdo da sua loja, pelos serviços que oferece e pela relação com os seus Clientes Finais;
• não tentar acessar, copiar ou interferir indevidamente na infraestrutura, no código ou nos dados de outros usuários da Plataforma;
• manter conduta compatível com a legislação brasileira aplicável à sua atividade.

7. Relação com os Clientes Finais

A relação de consumo se estabelece entre o Revendedor e os seus Clientes Finais. O Revendedor é o responsável por atender, faturar e dar suporte aos seus Clientes Finais, bem como por cumprir as obrigações legais aplicáveis a essa relação. Em matéria de proteção de dados, o Revendedor atua como controlador dos dados dos seus Clientes Finais e a PulsoPro como operadora, conforme detalhado na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e manutenção

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais e atualizar funcionalidades a qualquer tempo. Serviços de terceiros (Fornecedores, gateway de pagamento, provedores de infraestrutura) podem afetar a disponibilidade e estão fora do nosso controle direto.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, sua identidade visual e seus conteúdos são de titularidade da PulsoPro e estão protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede ao Revendedor uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, vigente durante a Assinatura. A marca e os conteúdos que o Revendedor insere na sua loja permanecem de titularidade do Revendedor.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a PulsoPro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem pela atuação de Fornecedores, do gateway de pagamento ou de outros terceiros. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei reconhece como irrenunciáveis.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, inadimplência, suspeita de fraude ou determinação legal. O encerramento não gera direito a reembolso além do previsto no item 5.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou assuntos de proteção de dados: contato@pulsopro.app.